Adiado o prazo de apresentação do SPED Fiscal
| 2012-01-10 15:21:41 |
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Mobilização do Sistema Fecomércio Minas, de seus Sindicatos e da classe contábil motivou alteração
O Sistema Fecomércio Minas, Sesc, Senac e Sindicatos informam que, em reunião realizada com a Secretaria de Estado de Fazenda do Governo de Minas, na data de hoje, 21/12/2011, ficou decidida a prorrogação do prazo de apresentação do Sped Fiscal pelos contribuintes mineiros da seguinte forma:
- Para os contribuintes que já estão obrigados à sua apresentação desde 1º de janeiro de 2011, o novo prazo será até o dia 25 de julho de 2012;
- Para os contribuintes que estarão obrigados a partir de 1º de janeiro de 2012, o novo prazo será até o dia 25 de dezembro de 2012.
Durante o período do adiamento, deverão os contribuintes apresentar normalmente o arquivo Sintegra.
A apresentação do Sped Fiscal se fará em relação ao início do período em que o contribuinte tenha ficado obrigado ao mesmo, não havendo, em decorrência do adiamento, dispensa de nenhum período de apresentação.
O adiamento é decorrente da grande mobilização promovida pelo Sistema Fecomércio Minas, Sesc, Senac e seus Sindicatos, em conjunto com a classe contábil, representada pelo Sindicato dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis no Estado de Minas Gerais (Sinescontábil) e a Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (Fecon-MG).
Além da obtenção de maior prazo para o cumprimento da obrigação, pelas empresas e pelos contadores e escritórios de contabilidade, as entidades evitaram a cobrança de multa de 5.000 UFEMGs, equivalentes a aproximadamente R$ 11.000,00 (onze mil reais), pelo atraso ou omissão na apresentação do Sped Fiscal.
A matéria agora será objeto de Decreto a ser editado em regime de urgência.
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