Os Atos Cotepe 06/08 e 09/09 estabeleceram uma série de alterações e requisitos para os aplicativos que trabalham com ECF. Esses aplicativos são agora denominados PAF-ECF (Programa de Aplicativo Fiscal ECF). O pvECF se encaixa exatamente nessa categoria.
A release 6.0.39a do pvECF contém todas as alterações constantes da legislação, que são bastante extensas e alteram o modo como o pvECF trabalha atualmente e algumas rotinas. As principais alterações na legislação e que impactam no pvECF podem ser resumidas da seguinte forma:
• Criação de um “Menu Fiscal”, acessível a partir da entrada do pvECF. O objetivo desse menu é agrupar as principais rotinas de interesse do Fisco em um único local, com os nomes padronizados, de forma a facilitar o trabalho do fiscal no caso de uma diligência.
• O Grande Total do ECF (GT), assim como o número de série do ECF e a data/hora, será verificado a cada cupom fiscal emitido. A comparação é feita com um arquivo criptografado, controlado pelo pvECF.
• O pvECF deve obrigatoriamente gravar, em banco de dados, toda a movimentação registrada no pvECF. Isso inclui não só os cupons fiscais mas também sangrias,
entradas, relatórios gerenciais, vendas com cartão, cancelamento de cupons e de itens, entre outros.
• Todos os arquivos magnéticos gerados pelo pvECF devem ser disponibilizados no
próprio PDV. Além disso, devem conter uma criptografia única, diferenciada para cada software-house, de acordo com uma série de características definidas na própria legislação.
• Ao final da Redução-Z, o pvECF deve gerar um arquivo contendo toda a movimentação do dia. Esse arquivo deve ficar armazenado no PDV, pois pode eventualmente ser solicitado pelo Fisco.
• Duas linhas do rodapé do cupom fiscal devem ser disponibilizadas para que o
pvECF imprima automaticamente o código MD5 do binário utilizado. A primeira
linha contem esse código e a segunda linha deve ficar em branco.
• O ECF deve funcionar independentemente da rede, ou seja, mesmo que não exista
conexão com o servidor, o PDV deve ser capaz de emitir cupons fiscais.
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